Estado e município incentivam exigência de nota fiscal
Quem pede Nota Fiscal Paulista não ganha somente créditos. A Secretaria da Fazenda também realiza sorteios mensais de prêmios em dinheiro para aqueles consumidores que participam do programa. Para participar dos sorteios de prêmios mensais o consumidor deverá acessar o site da receita estadual e aderir ao regulamento. A cada R$ 100,00 em Nota Fiscal / Cupom registrado, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.
Os valores dos prêmios variam de R$ 10,00 a R$ 50.000,00. Em datas comemorativas estabelecidas pela legislação o maior prêmio será de R$ 200.000,00 O valor do prêmio será creditado no extrato da Nota Fiscal Paulista do contemplado, que poderá solicitar o depósito em sua instituição bancária.
Já quem pede a Nota Fiscal de Serviços do município concorre ao Show de Prêmios da prefeitura, que este ano já premiou 10 ganhadores. A nota fiscal de serviços permite a geração do ISS – imposto sobre Serviços, um dos principais tributos municipais. Quando o consumidor não pede a nota fiscal o imposto pode ser sonegado e o governo deixa de arrecadar, diminuindo assim seu poder de investimentos na cidade.
Para retirar os cupons e concorrer ao Show de Prêmios basta apresentar as Notas Fiscais de serviços solicitadas este ano na prefeitura ou no posto do Sebrae .Contribuintes em dia com tributos municipais e contas de agua também concorrem aos prêmios, bastando retirar, preencher e depositar os cupons em um dos postos de coleta.
O governo guairense também apresentou projeto de lei em que pretende a longo prazo benificiar os consumidores de serviços que exigirem a Nota Fiscal Eletrônica de serviços, a ser instituida, para que ganhem créditos gerados do ISS que possam ser abatidos no IPTU de imóvel apontado pelo contribuinte. O projeto já tramita no legislativo guairense.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA PODERÁ FACILITAR COTIDIANO DAS EMPRESAS
Vista com receio por alguns, a Nota Fiscal Eletrônica proposta pelo governo guairense em projeto de lei que já tramita na Câmara de Vereadores, deverá facilitar o processo de emissão de notas pelas empresas e desburocratizar a escrituração fiscal.
Antes de enviar o pacote tributário à Câmara, o Departamento de Tributação da prefeitura realizou uma série de reuniões sobre a necessidade de modernização fiscal do município. P projeto da Nota Fiscal Eletrônica recebeu amplo apoio de contadores e da ACIG – Associação Comercial e Industrial de Guaíra. Com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica ,as empresas serão dispensadas de fazer declarações mensais ou escrituração de livros.
Caso seja aprovada, a Lei ainda dependerá de regulamentação que será feita por meio de decreto. O fisco municipal trabalha com a hipótese de implantar a nota fiscal eletrônica em etapas; com isso apenas as grandes empresas seriam obrigadas num primeiro momento a aderir ao sistema. Com a nota fiscal eletrônica também estará eliminada qualquer possibilidade de fraude de alterações de valores nas diferentes vias das notas fiscais atualmente usadas em talonários.
Outro ponto de destaque é que a empresa prestadora de serviços poderá enviar a nota fiscal eletrônica para o endereço eletrônico do tomador, sem necessidade de impressão, colaborando assim com o meio ambiente. Também esta previsto a longo prazo a destinação de créditos do ISS em favor do consumidor que exija a nota fiscal eletrônica, para ser abatido no IPTU de imóvel que o contribuinte apontar.
Twitter
Feed RSS