O secretário da receita municipal, Edivaldo Faria: IPTU progressivo vai elevar o número de construções

        Criado para atingir num primeiro momento somente terrenos  sem construção em bairros antigos da cidade, o IPTU Progressivo não deve causar preocupação à grande maioria da população. Se aprovado, deverá elevar o número de construções nos bairros Paranoá, Palmares, Campos Eliseos, Vivendas e demais bairros aprovados nas decadas de 70, 80 e 90. Ao todo espera-se atingir cerca de 450 terrenos inicialmente.  Quem apresentar projeto e construção nos terrenos ficará livre do IPTU progressivo.
    Ao construir nos terrenos vagos haverá uma diminuição de terrenos baldios em bairros já dotados de toda a infra-estrutura como água, luz, energia, esgoto, asfalto, guias e sargetas, diminuindo assim a insegurança e a proliferação de animais indesejados. Haverá também geração de emprego para os trabalhadores da construção civil, como engenheiros, pedreiros, eletricistas, carpinteiros, serventes, e outros, como já acontece com os pedreiros contratados para a construção de calçadas de imóveis localizados em  frente ao Parque Maracá.

    Tal como os demais projetos do pacote tributário que tramita na Câmara, o assunto foi amplamente discutido com setores da sociedade (presidentes de bairros, contadores, associação comercial, imobiliárias), por meio  de reuniões promovidos pelo Departamento de Tributação.  Também foi realizada   uma audiência pública para esclarecer a população. 

    Caso o proprietário  não construa no imóvel e resolva vendê-lo haverá geração do ITBI , imposto pago na transferência de imóveis aos compradores. Caso construa estará colaborando também com a arrecadação do ISS – imposto sobre Serviços, e do ICMS, gerando valor adicionado dos materiais de construção utilizados nas obras. Caso opte por pagar o IPTU Progressivo, situação em que não terá apresentado projeto de construção ou construído, saíra da alíquota de 3% rumo a uma alíquota de 15% alcançável em 5 anos. Para apresentar projeto de construção terá prazo de 1  ano  e prazo adicional  de mais 2 anos para construir.

“Embora possa parecer prejudicial para alguns, o projeto tende a beneficiar uma quantidade enorme de pessoas; trabalhadores da construção civil, lojas de materiais de construção, vizinhos de terrenos antes baldios, e a própria arrecadação municipal”, explicar o Secretário da Receita Municipal, Edivaldo Faraia.  Loteamentos aprovados a partir de 1999 só terão a contagem de prazo para o IPTU Progressivo  a partir de 2015. 

Quiosques padronizados para ambulantes
               Os ambulantes que trabalham com trailers e carrinhos de lanches na cidade esperam anciosos pela aprovação do projeto de lei apresentado pelo governo guairense que pretende criar quiosques padronizados para comércio de alimentos e bebidas em praças e áreas públicas da cidade. Se aprovado, os ambulantes inscritos terão  preferência pelos pontos a serem criados.

                Está prevista a criação de uma comissão para avaliação dos locais em que poderão ser construidos os quiosques; haverá a participação efetiva da engenharia da prefeitura, responsável pela criação de projeto de construção padronizado; e também da vigilância sanitária do munícipio, responsável pela fiscalização dos procedimentos que envolvem manuseio de alimentos.

    Pelo projeto os ambulantes ficariam com a responsabilidade de construir os quiosques dentro dos padrões determinados pela prefeitura, e assim ficariam dispensados do pagamento de locação do espaço público pelo período de 5 (cinco) anos. Com isso, o ambulante passará a ter que constituir personalidade juridica (CNPJ) e a poder emitir nota fiscal; assim também estará colaborando também com a  arrecadação do ICMS no município. Também haverá a possibilidade de financiamentos aos ambulantes por meio do  do Banco do Povo.