Termina  no próximo dia 2 de dezembro  o fornecimento e a recepção de Formulários de Pedidos de Isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o ano de 2010. Aposentados e pensionistas para terem direito à isenção devem possuir renda familiar de até 2,5 salários mínimos, ser dono de um único imóvel, residir no referido imóvel, e havendo mais de uma residência no mesmo terreno todo imóvel deve ser utilizado por membros da família.       Este ano, diferentemente dos anos anteriores, os interessados já isentos anteriormente, recebem o formulário ( 2 vias) com os dados cadastrais já preenchidos. A medida passou a ser adotada em virtude das dificuldades que alguns idosos tinham de preencher o formulário completo. Agora podem preencher somente o campo destinado a informar o valor da aposentadoria ou pensão recebida. Somente   novos requerentes precisam preencher o formulário completo.       Em data futura os contribuintes que solicitarem a isenção do imposto receberão a visita de representantes técnicos da prefeitura para verificação das informações necessárias para a aprovação do pedido . 

      Os formulários são fornecidos nos guichês de atendimento do Departamento de Tributação e devem ser entregues no serviço de Protocolo, ambos localizados na prefeitura,  à avenida  Gabriel Garcia Leal , nº 676.

CARTAS SOBRE VENCIMENTO FORAM ENVIADAS

        O Departamento de Tributação enviou em outubro cartas de aviso de cobrança a empresas e profissionais autônomos do município que estavam com dívida tributária deste ano vencidas. Tratava-se de contribuintes que por motivos diversos deixaram de recolher uma ou mais parcelas de Taxas ou Impostos devidos. Agora, com o vencimento de todas as parcelas do IPTU 2009, o departamento está enviando cartas informando sobre o valor dos impostos e taxas que ainda não foram pagos, bem como os acrésimos legais pelos atrasos do pagamento.       Técnicos do Departamento de Tributação reconhecem que muitos contribuintes propositalmente deixam para quitar seu IPTU no final do ano, quando recebem o 13º (décimo terceiro) salário ou fazem acertos de final de ano com seus empregadores, mas alertam que com o vencimento de todas as parcelas do IPTU 2009 o contribuinte acaba tendo que pagar os acréscimos de multa e juros; por isso o ideal é que reservem uma parte de seus rendimentos, não apenas para pagar o imposto deste ano, mas também para pagar o imposto do próximo ano (2010) em cota única com 10% (dez porcento) de desconto.     Outros contribuitnes que também estarão recebendo aviso de cobrança nos próximos dias são as empresas contribuintes do ISS – Imposto sobre Serviços, que tenham deixado algum mês sem declarar ou pagar o imposto durante este ano, desta forma estariam irregulares perante ao Fisco, e igualmente sujeitas a multa e juros sobre os valores eventualmente devidos, além de sujeitas a autuação pela não entrega da declaração de serviços. As empresas nesta situação devem procurar seu contador ou dirigir-se diretamente à prefeitura.       O Departamento de Tributação informa ainda que neste dia 30 de novembro vence a parcela de ISS RETIDO NA FONTE referente ao mês de outubro, havendo multa de 2% se pago após o vencimento